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A Sociedade Rural Brasileira (SRB) e algumas das principais entidades do agronegócio manifestam repúdio e perplexidade com a decisão do governador de São Paulo, Márcio França, de apoiar o Projeto de Lei 31/2018, que proíbe no Estado o embarque de animais vivos no transporte marítimo com finalidade de abate para consumo. O governador garantiu por meio de suas redes sociais que sancionará a lei logo que o PL for aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Para a entidade, a iniciativa é fundamentada em uma ideologia populista que não traz nenhum benefício à população.
A medida vai contra o setor agropecuário e o desenvolvimento econômico do Brasil. A SRB esclarece que a exportação de animais vivos no País já é regulamentada em âmbito federal, respeitando normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Em São Paulo, a pecuária desempenha um importante fator de desenvolvimento, sobretudo no interior do estado. A decisão do governador, portanto, evidencia um desconhecimento dos pleitos e desafios do agronegócio.
A diretora de pecuária da SRB, Teresa Vendramini, destaca que o posicionamento do Governador deve representar significativos prejuízos ao agronegócio. “Repúdio totalmente o oportunismo eleitoral baseado em inverdades. Como pecuarista, avalio que a aprovação do projeto significará perda de importante mercado, que será entregue a nossos concorrentes”, diz Teresa. A porta-voz da SRB também enfatiza que o setor está empenhado em desenvolver e aprimorar as técnicas de manejo e bem estar animal, ao contrário de argumentos apontados por organizações que apoiam o Projeto de Lei. “Dentro de nossas fazendas, procuramos trabalhar com respeito e bem estar animal. Defendemos que o transporte do gado até o destino final seja regido pelas mesmas práticas adotadas nas propriedades. Somos os primeiros a exigir reparação de possíveis falhas, visto que são o nosso trabalho e grande parte de nossas vidas que estão em jogo”, diz.
A SRB ainda enfatiza que o grave cenário de insegurança jurídica afeta toda cadeia produtiva, prejudicando a competitividade do agronegócio brasileiro em um mercado promissor. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o País exportou 400,66 mil animais em 2017, volume 41,9% ao registrado em 2016. “Desconexa da realidade do setor, a medida gera insegurança para os pecuaristas brasileiros e lança dúvidas sobre a capacidade do País em honrar seus compromissos comerciais”, diz o presidente da entidade, Marcelo Vieira.
De acordo com o dirigente, a pauta despreza o compromisso dos produtores rurais com o meio ambiente e a economia do País. Adequados à legislação florestal mais exigente do planeta, o Código Florestal, os pecuaristas são diretamente responsáveis pelos mais de U$13 bilhões anuais em receitas de exportação do setor. “É contraditório que, em plena busca pela retomada do crescimento, ainda exista quem ignore o papel do agronegócio na geração de empregos, divisas, inovação e sustentabilidade”, diz Vieira.
O embarque de animais vivos no estado começou a ganhar repercussão em fevereiro, quando uma decisão judicial suspendeu o transporte de quase 26 mil bois no Porto de Santos. Desde então a SRB vem se mobilizando para evitar novas decisões arbitrárias. A entidade convocou reuniões com representantes dos portos de Santos e São Sebastião, chefes de frigoríficos, produtores rurais e o Secretário de Agricultura Arnaldo Jardim.
As entidades signatárias desse posicionamento são: Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG); Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores de Novilho Precoce (Aspnp); Associação Nacional da Pecuária Intensiva (Assocon); Comitê Político do Grupo Pecuária Brasil (GPB); Sociedade Rural de Maringá (SRM) e Sociedade Rural do Paraná (SRP).
