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Por Pedro de Camargo Neto*
Domingo, 17 de setembro, completa seis meses da Operação Carne Fraca. As mudanças necessárias para atender o consumidor interno e o externo não ocorreram. Até agora, vimos unicamente o afastamento dos fiscais identificados pela Polícia Federal (PF) e um importante esforço de concurso público para novas contratações.
Alterações como maior verticalização dos serviços de inspeção, respondendo diretamente a Brasília e saindo das intervenções estaduais, embora de aparente consenso, não ocorreram.
Novas regras de “compliance” internas e no setor privado, embora anunciadas, também não ocorreram. Um consultor foi contratado para desenhar uma nova proposta, porém, estou convencido que considerando a envergadura das alterações, não ficará pronta para atender a atual emergência.
Transmito abaixo breves informações sobre o desenho em elaboração que me foi apresentado através de cerca de seis slides e uma hora e meia de conversa, muito pouco para conhecer uma alteração de tamanha envergadura. A proposta tem méritos e deve ser perseguida, mas está inconclusa ou não me foi apresentada completa.
A nova estrutura deve ser uma autarquia ou agência ainda a ser definida. Teria, portanto, maior autonomia em termos de gestão administrativa e orçamentária. Incluiria maior definição e transparência sobre os poderes de polícia dos fiscais bem como sua atuação junto ao setor privado, que deve assumir maior responsabilidade em todo o processo.
A crise que estamos enfrentando é emergencial e não pode esperar essa nova proposta. Alterações fundamentais que avancem na correção dos problemas já identificados precisam ocorrer de imediato
A fiscalização, identificação de irregularidades, acordos de ajuste de conduta e novas e severas multas seriam intensificadas. A participação da sociedade civil no controle e gestão da nova estrutura seria através de Conselho, eventualmente com Câmaras. Seriam criadas taxas para o custeio da nova estrutura, embora não foi apresentado quantas taxas, aonde nos processos seriam incidentes e muito menos a ordem de grandeza do montante. As taxas iriam para o caixa, de maior independência da nova estrutura.
A única participação do setor privado no controle e gestão dos recursos a serem arrecadados seria através do conselho superior mencionado acima. Os laboratórios e algumas outras atividades ficariam fora da nova autarquia/agência em entidade conveniada a ser também criada. A nova legislação incluiria a possibilidade do setor privado disponibilizar recursos financeiros de maneira espontânea para ações de interesse mútuo.
Ficou para mim bastante claro. A proposta está inconclusa. O rumo parece correto, porém, considerando sua envergadura, precisa ser melhor debatida com o setor privado. Não bastam reuniões com cerca de dez pessoas, mesmo que representantes de setores. O Brasil é muito grande e complexo. A crise que estamos enfrentando é emergencial e não pode esperar essa nova proposta. Alterações fundamentais que avancem na correção dos problemas já identificados precisam ocorrer de imediato. O MAPA está paralisado. E isso é muito grave!
*Pedro de Camargo Neto é vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e ex-presidente da extinta Abipecs (Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína).
