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Nesta semana, a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV) encaminhou para a ministra da agricultura, Tereza Cristina, um ofíciio propondo medidas econômicas e tributárias para manter a Distribuição de Insumos Agropecuários em pleno funcionamento frente à crise provocada pelo avanço da COVID-19 no Brasil.
Entre as propostas está a antecipação da aprovação do Plano Safra 2020/2021 para o mês de maio de 2020 e a sanção da Medida Provisória 897/2019 (Crédito Rural), sem ressalvas e vetos, considerando que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Outra medida econômica defendida pela ANDAV é a criação de Linhas de Crédito específicas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o reforço no Capital de Giro das empresas. Desta forma, o financiamento não será interrompido aos produtores rurais, considerando fundamental a inclusão dos Distribuidores de Insumos nos benefícios de recursos equalizados pelo Governo Federal e que essas condições estejam contempladas no MCR – Manual de Crédito Rural, normatizado pelo Banco Central do Brasil.
A ANDAV destaca que os Distribuidores de Insumos Agropecuários são agentes importantes na distribuição de crédito, mas, no entanto, financiam as operações com recursos próprios e neste momento de crise a manutenção desse tipo de operação está comprometida, por isso é de fundamental importância o estabelecimento urgente de novas linhas de crédito.
No âmbito tributário o documento reforça o forte impacto que a possível revogação do Convênio ICMS 100/97 pode causar no preço dos alimentos no curto prazo, recomendando ao MAPA que ele seja renovado. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reúne entre os dias 2 e 3 de abril para votar, entre outros assuntos, se o Convênio 100, que reduz ou isenta a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, será mantido.
