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POR REDAÇÃO GLOBO RURAL
O Estado não deve definir o que o cidadão deve consumir. É o que argumenta a indústria de carne bovina ao se manifestar contra a lei aprovada em São Paulo, que institui a Segunda Sem Carne no Estado. Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec), que representa os grandes frigoríficos do país, manifestou repúdio ao texto, enviado à sanção do governador Geraldo Alckmin.
“Numa democracia, não cabe ao Estado ditar o que o cidadão deve consumir, nem interferir na ordem legal da economia por meio de artificialidade nas leis de mercado. O referido projeto, repleto de conceitos obsoletos e baseado em dogmas com afirmações inverídicas que ignoram a importância e os benefícios nutricionais da carne à saúde, nos remete à inconstitucionalidade do mesmo”, diz a nota.
A Abiec argumenta ainda que a lei pode gerar uma perda de até R$ 29 bilhões para a cadeia produtiva da pecuária de corte no Brasil. Além disso, poderia provocar o fechamento de até 250 mil postos de trabalho, com o “desaparecimento” de R$ 5 bilhões em salários.
“Pelo imenso impacto negativo em todo o país, e pela arbitrariedade do Estado ao ditar direitos e hábitos de consumo do cidadão, consideramos ser crível que o governador Geraldo Alckmin decida pelo veto a esse projeto que agride as bases democráticas e ignora o clamor crescente por menor interferência do Estado”, reivindica a entidade.
O projeto do deputado Feliciano Filho (PSC) foi aprovado no último dia 27 em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Se for sancionado, passa a ser proibido o fornecimento de carnes e derivados às segundas-feiras em escolas da rede pública, além de bares, restaurantes e refeitórios de órgãos públicos estaduais. O texto prevê até multa para quem descumprir a regra.
A indústria de frango e suíno, representada pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também já se manifestou repudiando o projeto.
